A HISTÓRIA DE PRESIDENTE DUTRA - Elevação à Categoria Distrito (Parte 14)

Curador: De Simples Povoação a Distrito – Em algumas monografias consultadas por este autor no qual o assunto é tratado, há um equívoco comum a todas quando a esta questão: consideram que foi o Decreto-Lei 539/33, de 16 de dezembro de 1933, o instrumento legal que elevou o povoado do Curador à categoria de Distrito. A verdade é que o Decreto-Lei citado dava apenas continuidade a um procedimento legal corriqueiro, que era o de a cada quatro anos, promoverem-se uma nova divisão territorial no Estado.

       Seguindo este procedimento, o Interventor Federal em Exercício, Capitão Onésimo Becker de Araújo, determinou a publicação do Decreto-Lei 539/33, alterando a divisão territorial do Estado, e determinando ainda que se tratasse o assunto com pompa e circunstância, como orientava o Decreto-Lei federal emitido pelo presidente Getúlio Vargas. Neste diploma, o presidente da república determinava que, mesmo para aqueles municípios que antes já estavam nesta condição, fosse realizado ato público solene, com toda pompa cívica, na presença das autoridades locais e da população em geral. E foi isso o que ocorreu naquela data, quando centenas de pessoas se reuniram para a solenidade de elevação, sacramentando uma situação que de fato já ocorria, e em atendimento as determinações do Presidente Vargas.

       A verdade é que o Curador foi eleito distrito muito antes, por volta de 1896, através de uma Lei Municipal sancionada pelo prefeito de Barra do Corda no dia 06/06/1896. Governava o município do qual fazíamos parte uma junta de intendência presidida pelo Coronel Fortunato Ribeiro Fialho, o “prefeito” responsável pela sanção deste importante ato que foi a elevação do povoado do Curador a categoria de distrito da Barra do Corda.

       Posteriormente, na Divisão Administrativa procedida em 1911, através de lei estadual, o Distrito de Curador permaneceu nesta condição, juntamente com os distritos de Barra do Corda, Papagaio, Leandro e Axixá. Passávamos a ser conhecido como o 4º Distrito Administrativo e Judicial do Município.

       Já o Anuário Estatístico do Brasil para o quadriênio 1908 – 1912, revela que na Divisão Judiciária e Administrativa de 1912, o Curador aparecia como Distrito de Paz e Administrativo de Barra do Corda, juntamente com os distritos de Barra do Corda e Papagaio. E neste mesmo documento oficial, Barra do Corda aparece ainda como termo e sede da Comarca.

Outra informação importante colhida deste anuário estatístico foi a de que no ano de 1912, a população de Barra do Corda chegava à casa dos 16.000 habitantes, contando, evidentemente, com os residentes no Curador também.

Prosseguindo a caminhada, no Recenseamento Geral do Brasil de 1920 o Distrito do Curador(4º Distrito) aparece com uma população de 3.921 pessoas, sendo que deste total, 2.052 era formada por homens, e 1.869 por mulheres. Mostrava ainda a situação civil da população de então, que aparece com a seguinte distribuição: casadas – 1.228 pessoas; solteiros - 2.517 pessoas; viúvas – 172 pessoas; e o restante, 04 pessoas, aparecia como em situação indefinida. 

Na Divisão Territorial do Brasil para o quadriênio 1939 – 1943, o Curador é mostrado como Distrito Administrativo e Judiciário mais uma vez, juntamente com a sede, Barra do Corda. Note-se que neste novo redistritamento, objeto do Decreto-Lei estadual nº 159, de 6 de dezembro de 1938, os distritos de Papagaio, Leandro e Axixá, perderam este status.

E, finalmente, na Divisão Territorial do Brasil no período quadrienal de 1944/1948, já aparecemos como sede de município e distrito, para nunca mais sair desta condição. Atingíamos a nossa independência administrativa e financeira, separando-nos do nosso município tronco para seguir o nosso caminho. E alguns anos depois, no Recenseamento Geral de 1950, já aparecíamos com uma população de 36.270 habitantes, ai inclusas as pessoas residentes no território de Tuntum.

Quanto à solenidade de instalação do distrito ocorrida no ano de 1934, precisamente no dia 1º de junho, contou com a presença do fiscal geral da Prefeitura de Barra do Corda, o coletor estadual José Elias de Almeida, que anos mais tarde viria a ser indicado como interventor do município do Curador para o curto período de Junho a dezembro de 1.947.

Assumiu na ocasião o cargo de Agente Distrital - portanto, responsável pela administração do distrito -, o coletor Fenelon Moreira, nomeado para o cargo pelo interventor Francisco Sá, cargo que lhe caiu nas mãos por desfrutar de elevado conceito junto às autoridades de Barra do Corda.

E para demonstrar a instabilidade política sob a qual vivia o estado do Maranhão naquela época, já o governava interinamente o interventor Martins de Almeida, quando se deu cumprimento ao ato governamental elevando o povoado à condição de Distrito.

Pela importância que este ato tem para a história de Presidente Dutra, já que não existe qualquer registro de um outro ato com tanta solenidade e pompa, abaixo faremos a descrição fiel da Ata de Instalação da Agência Distrital, assinada por alguns dos mais ilustres cidadãos e cidadãs residentes no distrito que ora estava sendo objeto da cerimônia:

ATA DE INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DISTRITAL DE CURADOR, MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO:

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de um mil novecentos e trinta e quatro, na sede da agência distrital de Curador, município de Barra do Corda, onde se achava presente o fiscal geral da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, José Elias de Almeida, comigo agente nomeado pelo citado fiscal, em presença de numerosa assistência, declaro aberto os trabalhos da aludida agência a meu cargo. A presente vai assinada por todos os presentes que quiserem assinar.

ASSINANTES:

Cap. Diolindo Luís de Barros, Antônio Macêdo, Raimunda Nonata Santana Marinho, Maria dos Anjos Carvalho, Francisco Freitas, João Paulo da Silva, José Paulo da Silva, Deocleciano Sereno Meneses, Modestino Luís Barros, Diôgo Soares de Abreu, Balbina Alves da Silva, José Batista e Silva, Pedro Alves Freitas, Virgulino Cirilo de Sousa, Raimunda Macedo, Isabel Soares, Raul Arraes, Antônio Carvalho Freitas, João Araújo Santos, Frederico Alves Beleza, João Gomes Lopes, Antônio Carvalhedo, Alvina Silva, Elvina Bilío, Djalma A. Barros, Raimundo Lima Almeida, Miguel de Araújo Carvalho e Fenelon Moreira.