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| Matriz de São Sebastião(Presidente Dutra-MA) |
José Pedro Araújo
Há uma profusão de datas comemorativas relacionadas ao município
que fazem com que em vez de elucidar alguma coisa, criam uma verdadeira
confusão na cabeça de quem tentar entender a história da princesa dos cocais. É
sobre esse verdadeiro intrincado de datas cívicas que nos deteremos hoje. Quem
tem, por exemplo, a obrigação de esclarecer e difundir a história construída
pelos bravos que doaram o sangue para erigir uma povoação no sertão mais
profundo do estado maranhense, muitas vezes o faz de maneira tão intrincada,
que termina por criar confusão na cabeça de seus concidadãos. Um exemplo disso
é a sua data de elevação à condição de município. Pelas comemorações oficiais,
o município deverá comemorar seus 76 anos de emancipação política no próximo
dia 28 de junho. Mas pela data que se consideram oficial, de fundação do
município, seriam apenas 75 anos de fundação.
É para tentar
jogar luzes sobre esse assunto que nos deteremos neste texto. Ou para confundir
mais ainda, alguém pode pensar. Mesmo assim, vamos a elas:
A primeira confusão em torno das datas magnas mais importantes da
municipalidade, diz respeito a transformação da povoação do Curador para a
categoria de distrito de Barra do Corda - primeiro e grande reconhecimento do
aglomerado de casas construídas às margens do riacho Curador(depois conhecido
como Firmino). Algumas monografias atribuí o dia 01.06.1934 como sendo o de sua
elevação à condição de distrito de Barra do Corda.
Na verdade, o que ocorreu foi o seguinte: por ordem do governo
Vargas, todas as povoações que se encontrassem nessa condição, de acordo com a
nova Divisão Territorial, deveria comemorar o evento com muita pompa. E sendo
assim, no distrito de Curador ocorreu uma grande solenidade que contou com a
presença de parte importante da população. Presidiu aquele evento, o fiscal
geral da prefeitura de Barra do Corda, Sr. José Elias de Almeida. Este mesmo
cidadão seria nomeado interventor do município de Curador anos mais tarde. E
como deve ter sido o primeiro evento de monta no povoado, daí o engano de
muitos.
Mas a elevação do Curador à categoria de distrito aconteceu muito
antes, em 1896, como veremos a seguir:
·
06.06.1896 – data de elevação do povoado de Curador à condição de
Distrito do município de Barra do Corda, através de Lei municipal sancionada
pelo Intendente barra-cordense Cel. Fortunato Ribeiro Fialho.
·
Lei Estadual de 1911 – estabelece a nova Divisão Administrativa do
Estado. O povoado de Curador é mantido na condição de Distrito de Barra do
Corda.
·
Decreto-Lei Estadual no. 159, de 06/08/1938 – novamente o Curador
aparece como Distrito de Barra do Corda.
·
Divisão Territorial do Brasil para o quadriênio 1939-1943 –
Curador ainda aparece como Distrito de Barra do Corda.
·
Divisão Territorial do Brasil(1944 – 1948) – o Curador já é
descrito como município e Distrito independente de Barra do Corda.
·
Decreto-Lei n. 820/43, de 30/12/1943 – eleva o Curador à condição
de município, assinado pelo interventor Paulo Martins de Sousa Ramos.
·
28.06.1944 – data da solenidade de elevação do Curador à condição
de município.
Em relação a estas duas últimas
datas, precisamos fazer algumas considerações. O município foi oficialmente
criado em 28.12.1943, conforme consigna o diploma legal, ou seja, o Decreto-Lei
n. 820/43. No entanto, a data escolhida como comemorativa de aniversário foi o
28.06.1944, dia reservado para a sua solenidade de elevação. Até aí, nada
demais. Acontece que não existe uma norma legal que reconheça essa data de
28.06.1944 como àquela em que o município foi criado. No máximo temos uma ata
de sua instalação. No meu humilde entendimento, seria muito mais lógico, já que
desconhecemos a data efetiva de fundação da povoação, que se considerasse a
data que consta no decreto-lei, ou seja, o 28.12.1943.
A capital do estado, São Luís, considera como data de sua
fundação, o dia em que os franceses desembarcaram de suas naus em terras da
ilha querida. Por sua vez, Barra do Corda, município do qual o Curador foi
desmembrado, elegeu o dia em que Melo Uchôa, fundador da povoação, se
estabeleceu no local. Já o Curador, que não conhece a data em que o nosso
primeiro habitante se estabeleceu às margens da Lagoa do Curador, escolheu uma
data festiva da sua elevação, quando todo e qualquer efeito de uma lei( ou
mesmo um decreto –lei), começa a valer depois da sua publicação. Portanto, a
data mais indicada seria o 30.12.1943.
E como se isso fosse pouco, ainda temos estampado no brasão do
município, a data de 28.06.1976(seja lá alusiva a quê), enquanto na nossa
bandeira registra o 28.06.1944. Temos data demais para decorarmos.
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