A HISTÓRIA DE PRESIDENTE DUTRA - A Primeira Autoridade na Vila do Curador (Parte 15)

José Pedro Araújo

Agente Fiscal Distrital ou Agente do Consumo – Primeira autoridade civil na vila de Curador - Sob esse título, alguns cidadãos desempenharam o papel de administrador do distrito do Curador. No Decreto nº 539, de 16 de dezembro de 1933, definia-se um dos poderes de um Agente Distrital assim: “o Agente Distrital é o delegado do Prefeito no Distrito”. E no Art. 05 do citado Decreto, está estabelecido que “A administração de cada distrito será feita por intermédio de um Agente Municipal, de imediata confiança do Prefeito e por ele livremente designado e demitido”.

Os agentes distritais foram, por conseguinte, os nossos primeiros “prefeitos” nomeados, responsabilizando-se pela administração da nascente comuna. Entretanto, essas autoridades não receberam o devido reconhecimento dos nossos historiadores, e por essa razão, seus nomes não são conhecidos hoje pelo povo, especialmente pelos estudantes que recebem como tarefa escolar, escrever a história da sua terra.

O professor e historiador Galeno Edgar Brandes, um dos grandes historiadores de Barra do Corda, a quem temos recorrido com frequência nesse livro, nos ajuda mais uma vez a resgatar um pouco da nossa história, sobretudo aquelas partes que ainda teimam em se manterem incógnitas, quando lembra que Edison Falcão Costa Gomes(ex-prefeito de Barra do Corda, agrimensor, professor e suplente de Juiz), pertencente a uma das mais tradicionais famílias de políticos barra-cordense, “foi Agente Distrital no Curador um pouco antes de se tornar prefeito do município”(BRANDES, op. cit.). 

Vila de Curador em 1928

O Cap. Diolindo Luís de Barros ocupou também o cargo de Agente Fiscal Estadual do Curador (Agente do Consumo), por volta dos anos 20, até agosto de 1934, quando pediu demissão. Nessa época, lembra D. Feliciana Nunes Guterres, seu pai realizava a cobrança de impostos sobre a produção do povoado. Assim, de todo bovino que era abatido na vila, por exemplo, dele era cobrada uma taxa a título de imposto. E no final do mês, o “Agente do Consumo” se deslocava até a sede do município para prestar contas do apurado. Esse cidadão, paralelamente à função de fiscal, também era responsável pela execução das obras públicas que se fazia no povoado e pela segurança da sociedade, desempenhando o papel de subdelegado de policia. Essa última atribuição era desempenhada quando não havia um delegado titular no exercício da função.

Parece ter sido o Coletor Estadual José Lúcio Bandeira de Melo o último agente distrital do Distrito Administrativo de Curador. Pois como Agente Fiscal Distrital foi mantido no cargo de interventor temporariamente, até a nomeação, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão, do primeiro interventor de fato, o Major Valdemir Bezerra Falcão. Valdemir Falcão já havia presidido o Conselho de Intendente de Barra do Corda por mais de uma vez, nos albores do período republicano, e deixou sementes familiares no novo município.

Antes deste último agente distrital, assumiu ainda o posto o Sr. Miguel Araújo de Carvalho(Miguel Sansão), além de outro “cordino” conhecido, Ardaleão Américo Pires(vice-prefeito duas vezes e vereador em mais de um mandato, além de ter ocupado o cargo de delegado de polícia, todos em Barra do Corda), que aqui esteve como Agente Distrital em 1923 ou 1924, sendo responsável também pela segurança e a ordem públicas do lugar, ocasião em que por aqui andou o revolucionário Manoel Bernardino de Oliveira.

Omitimos, por falta de informações confiáveis, o nome de muitos outros personagens que devem ter ocupado o cargo acima descrito. Esperamos que nossos historiadores tenham mais sucesso em suas pesquisas e consigam identificá-los, relacionando seus nomes e resgatando-os dessa grande omissão.

Como se pode ver, as dificuldades de acesso, bem como a enorme distância entre a vila de Curador e a sede do município(mais de 140 quilômetros na época, tal as voltas que a estrada fazia), não se constituía em impedimento para que os cidadãos fossem cobrados pelo fisco. Todavia, por esse tempo, parte desse imposto era diretamente reinvestido em prol da comunidade antes de sair da região.  Diferentemente dos dias de hoje, quando quase tudo o que é arrecadado fica centralizado em Brasília ou nos cofres estaduais, e quase nada é investido no local em que ele é feita a sua captação.